Sul América condenada a custear tratamento de obesidade grave, sentença da juiza Licia Fragoso Modesto, da 30ª Vara Cível de Salvador
Por: redação
Data: 25/08/2011 07:00 AM
Tem-se no caso, então, direitos sobre direitos, onde deve prevalecer a natureza do mais importante. Por isso, a cláusula é considerada LEONINA, por infringir, em face das circunstâncias em tela, o inciso IV do Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor,...